Bem-vindo ao SIC

A Lei Federal nº 12.527/2011, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário de requerimento de informações e entregue no endereço do SIC Presencial informado ao lado.

Quer fazer uma Denúncia?

Denúncias relacionadas ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) deverão ser encaminhadas ao Controle Interno por meio do Sistema de Ouvidoria.

SIC Físico

Setor: Sala 10
Endereço: Rua Eduvaldo Veloso do Carmo, 510 - Centro
Responsável: Juvêncio Vieira de Sousa Neto
E-mail: juvencio@santahelenaprev.go.gov.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08H00 AS 11H00 E 13H00 AS 17H00
Telefone: (64) 3641-8766

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Informações Destaque

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e-SIC - Solicitar Informação

Em atendimento ao Decreto Federal Nº 7.724/2012, é necessário que o requerente informe seu nome, número de um documento válido e que especifique de forma clara e precisa a informação requerida.